Ministério da Pesca reforça prazos para pescadores regularizar licenças; 192 mil profissionais estão irregulares

Os pescadores precisam regularizar suas licenças de atividade junto ao Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA). Por conta dos prazos anunciados por Brasília, a Secretaria de Agricultura e Pesca de Barra Velha está reforçando o chamado aos pescadores artesanais, e dando a orientação necessária. A portaria do ministério é destinada a pescadoras e pescadores que tiveram suas licenças profissionais suspensas, e estabelece os procedimentos que os profissionais da pesca devem seguir para essa regularização. O prazo final é 31 de dezembro de 2025.

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Este é um passo essencial para garantir que todos os pescadores possam continuar suas atividades de forma legal e regulamentada. Para o pescador saber se sua licença está suspensa no “Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP)”, é necessário consultar as listas disponibilizadas. Atualmente, mais de 192 mil profissionais estão com suas licenças suspensas.

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Embora haja ainda um ano para a regularização, é importante que todos os pescadores afetados tomem as devidas providências antes dessa data.

Para conferir a lista, verificar a situação da sua licença e saber quais são os procedimentos necessários para a regularização, acesse o seguinte link:

A Secretaria de Agricultura e Pesca de Barra Velha está à disposição para auxiliar os pescadores locais com mais informações e suporte durante o processo de regularização. É fundamental que todos os trabalhadores da pesca se mantenham informados e atuem prontamente para evitar problemas futuros. O telefone é o da prefeitura, onde fica a secretaria: (47) 3446-7700.