Tribunal de Contas multa ex-prefeito de Barra Velha em mais de R$ 400 mil por irregularidades na contratação de horas-máquina

O ex-prefeito de Barra Velha, Valter Marino Zimmermanm, do PSD, foi alvo de multa do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE-SC) em decorrência de um processo de irregularidades na contratação de horas-máquina por parte do Município, enquanto Valter era prefeito na sua terceira gestão, encerrada em 2020. Além de Valter, o ex-secretário de Obras na ocasião, Valdemar Paiva Filho, também foi condenado. Os dois entes públicos têm 30 dias para comprovar ao Tribunal de Contas o recolhimento aos cofres do Município de uma multa de R$ 402.768,00, referentes a despesas desvinculadas do objeto previsto no pregão presencial ocorrido em 2017. De acordo com os conselheiros do TCE-SC, essa licitação não possuía “objeto público previsto em lei”, e não havia requisito de liquidação da despesa, o que descumpre artigos da legislação relativa a esse tipo de contratação.

A sessão do Tribunal de Contas que multou o ex-prefeito de Barra Velha ocorreu no último dia 8 de novembro, e divulgada pelo TCE-SC apenas nesta quinta-feira(21), contou com a presença dos conselheiros Herneus João de Nadal (que a presidiu), José Ney Alberto Ascari, Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, Wilson Rogério Wan-Dall, Luiz Roberto Herbst, Luiz Eduardo Cherem e Aderson Flores. A relatora foi Sabrina Nunes Jochen. O portal Barravas Online entrou em contato com o ex-prefeito Valter para saber sua posição sobre esta condenação no tribunal e também se ele já foi notificado sobre a decisão do TCE-SC, porém, até o fechamento desta matéria, o ex-prefeito não deu retorno à reportagem. O espaço segue aberto.

Foto: Arquivo / Barravas Online